Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico

A questão aborda a obrigatoriedade da inclusão da Libras como disciplina curricular no ensino superior, de acordo com o Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta a Lei nº 10.436/2002 e menciona, especificamente, em quais cursos essa inclusão é obrigatória.

Citação Legal

Conforme o art. 3º do Decreto nº 5.626/2005:

“A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas...”

Compreensão do Tema

Para resolver questões dessa natureza, é essencial ter domínio do texto normativo. O tópico trata da formação em educação inclusiva e das profissões que precisam estar preparadas para atuar com a comunidade surda. Observe que a questão se restringe à legislação federal – não são todos cursos da área da saúde, mas especificamente Fonoaudiologia.

Exemplo Prático

Imagine um curso de Fonoaudiologia de uma universidade federal: obrigatoriamente, a matriz curricular deve incluir Libras. Já cursos como Medicina, Psicologia ou Enfermagem não têm tal obrigação legal (a não ser que o próprio currículo o preveja opcionalmente).

Análise das Alternativas

Alternativa E (Fonoaudiologia) – Correta. O artigo 3º do Decreto exige a inclusão obrigatória de Libras para formação de professores e para cursos de Fonoaudiologia. Portanto, é a resposta certa.

Alternativas A (Biologia), B (Medicina), C (Psicologia), D (Enfermagem) – Incorretas. Apesar de serem cursos da área da saúde e educação, a legislação não obriga a inclusão da Libras em suas grades curriculares, ao contrário do que ocorre com Fonoaudiologia.

Pegadinha: A questão pode induzir candidatos a erro pela inclusão de várias graduações comuns na área de Saúde. Não caia! Leia literalmente a lei!

Conclusão

Domine o texto legal e destaque sempre as palavras-chave do enunciado. Isso faz diferença nas provas!
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 3º A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.