Comentário da questão:

Interpretação e Tema Central: A questão exige conhecimento da divisão judiciária do Estado de Sergipe e dos critérios normativos que fundamentam a classificação e estruturação das comarcas, matéria essencial para o cargo de Titular de Serviços de Notas e de Registros. Aplica-se, sobretudo, a Lei Complementar nº 88/2003 (Código de Organização Judiciária de Sergipe).

Fundamentação Legal:

- Art. 3º: “As comarcas são classificadas em entrâncias, conforme os critérios de densidade demográfica e situação geográfica, entre outros.”

Exemplo prático: Imagine dois municípios: um com grande população e outro com baixa densidade e difícil acesso. A classificação da comarca pode variar conforme estes critérios, buscando adequar a estrutura judicial à demanda real e à geografia local.

Justificativa da alternativa B (correta):
A alternativa B está correta porque reflete exatamente o descrito no Art. 3º da Lei Complementar nº 88/2003, destacando densidade demográfica e situação geográfica como critérios — ambos são reconhecidos em doutrina, como ensina José Frederico Marques, para o adequado funcionamento do Judiciário.

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreta: Não há exigência de vinculação do nome da comarca ao município com maior número de feitos. A lei não faz essa restrição.

C) Parcialmente correta, porém incompleta: O Art. 4º menciona o número mínimo de eleitores para elevação à segunda entrância (18.500), mas há outros requisitos previstos em lei, e a alternativa simplifica o tema em excesso.

D) Incorreta: O Art. 5º expressamente admite a criação de comarcas por dificuldades de comunicação ou localização, contrariando a alternativa.

E) Parcialmente correta, mas a expressão “tantas quantas bastem para os atos” pode causar confusão, pois não descreve com precisão a regra do Art. 2º.

Pegadinha: O enunciado utiliza termos próximos ao texto legal nas alternativas erradas, induzindo o candidato desatento ao erro. Atenção aos detalhes do texto normativo é fundamental!

Resumo motivador: Aprofunde a leitura dos artigos iniciais da Lei Complementar nº 88/2003, sempre atente aos critérios expressamente mencionados e fuja de generalizações ou restrições não previstas na lei.

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Gabarito: B

Erro da letra (e):

Art. 2º. O território do Estado, para os efeitos da administração da Justiça comum, divide-se em Circunscrições, Comarcas e Distritos Judiciários, formando, porém, uma só unidade para os atos de competência do Tribunal de Justiça.

RESP: B

ART. 3° da LC 88/2003

Art. 2º. O território do Estado, para os efeitos da administração da Justiça comum, divide-se em Circunscrições, Comarcas e Distritos Judiciários, formando, porém, uma só unidade para os atos de competência do Tribunal de Justiça. § 1°. Cada Comarca, que será constituída de um ou mais Municípios, terá a denominação do Município onde estiver sediada.

Art. 5º. São requisitos mínimos indispensáveis para a elevação de Comarca à segunda Entrância: (Redação dada pela Lei Complementar n° 168, 17/07/2009) I - população mínima de trinta e dois mil habitantes; II - repasse da arrecadação estadual, proveniente de impostos, referente ao exercício anterior, superior a cinco mil e duzentos salários mínimos; III - movimento forense anual não inferior a dois mil e setecentos processos judiciais; IV - eleitorado de pelo menos vinte e quatro mil e quinhentos eleitores.

TJ/SE 2022