Entre as regras comuns da Educação Infantil estabelecidas no...

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Tremembé - SP - Secretário de Escola |

Q3393605 Pedagogia

Entre as regras comuns da Educação Infantil estabelecidas n^o art. 31 da Lei no 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB), está

carga horária mínima anual de 600 (seiscentas) horas, distribuída por um mínimo de 180 (cento e oitenta) dias de trabalho educacional.

controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco porcento) do total de horas.

avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção.

atendimento à criança de, no mínimo, 3 (três) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral.

expedição de documentação de proficiência alfabética, requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.

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