Acerca das instituições de educação superior e conforme det...

nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de oito horas semanais de aulas.

as instituições de educação superior aceitarão a transferência de alunos regulares, para cursos afins, na hipótese de existência de vagas, e mediante processo seletivo.

os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração dos seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino.

os diplomas de graduação expedidos por universidades estrangeiras serão revalidados por qualquer instituição de ensino superior.

as universidades públicas poderão elaborar seus orçamentos anuais e plurianuais.