Assinale a alternativa CORRETA:

Com base no mesmo assunto

Q32258

Ano: 2009 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho | MPT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q32258 Direito Civil

para exigir a pena convencional, é necessário que o credor alegue prejuízo;

incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora;

maior de dezesseis e menor de dezoito anos não emancipado não pode ser mandatário;

deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei ou pelo contrato;

não respondida.

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