Assinale a alternativa incorreta (considerando o presc...
No estatuto=§ 2º A licença para tratamento de saúde deverá ser requerida no prazo de dez dias, a contar da primeira falta ao serviço.
Comando da questão: assinale a alternativa INCORRETA
Alternativa A. ...
Conforme os artigos 112 e 113, serão concedidos ao funcionário, após cada decênio de serviço efetivo prestado ao Estado, seis meses de licença-prêmio, com todos os direitos e vantagens do cargo efetivo. Entretando, não será concedida licença-prêmio, se houver o funcionário, no decênio correspondente:
I - Cometido falta disciplinar grave;
II - Faltado ao serviço, sem justificação, por mais de trinta dias;
III - Gozado licença;
a) por mais de cento e vinte dias, consecutivos ou não, por motivo de doença em pessoa da família;
b) para trato de interesse particular;
c) por mais de noventa dias, consecutivos ou não, por motivo de afastamento do cônjuge, funcionário civil ou militar, ou servidor da administração pública direta ou indireta.
Logo, a alternativa A está correta, pois está em perfeito acordo com a legislação.
Alternativa B. ...
Conforme o art. 76 da Lei 6.123/68, a transferência será feita no caso de readaptação do funcionário para cargo mais compatível com a sua capacidade física ou intelectual, atendida a conveniência do serviço. Além disso, a transferência será, necessariamente, precedida de avaliação de desempenho funcional, treinamento ou prova de capacidade intelectual, na forma estabelecida em regulamento, satisfeito o requisito de habilitação profissional.
Logo, a alternativa B está correta, pois está em perfeito acordo com a legislação.
Alternativa C. ...
Conforme o art. 126 da Lei 6.123/68, a servidora gestante tem direito à licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, com vencimento integral.
Logo, a alternativa C está correta, pois está em perfeito acordo com a legislação.
Alternativa D. ...
Conforme o art. 170 da Lei 6.123/68, sem prejuízo do vencimento, ou de qualquer direito ou vantagem, o funcionário poderá faltar ao serviço até oito dias consecutivos, por motivo de casamento ou falecimento do cônjuge, pais, filhos ou irmãos.
Logo, a alternativa D está correta, pois está em perfeito acordo com a legislação.
"Alternativa E. A licença para tratamento de saúde deverá ser requerida no prazo de oito dias, a contar da primeira falta ao serviço."
Conforme o §2º do art. 115 da Lei 6.123/68, a licença para tratamento de saúde deverá ser requerida no prazo de dez dias, a contar da primeira falta ao serviço.
Portanto, a alternativa E está INCORRETA, pois o prazo é de dez dias.
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Letra E
De acordo com a Lei 6123 de 1968:
Letra A) (CORRETA) Serão concedidos ao servidor público, após cada decênio de serviço efetivo prestado ao Estado, seis meses de licença-prêmio, com todos os direitos e vantagens do cargo efetivo, no entanto, não será concedida se o servidor houver cometido, no decênio correspondente, falta disciplinar grave.
Art. 112. Serão concedidos ao funcionário, após cada decênio de serviço efetivo prestado ao Estado, seis
meses de licençaprêmio, com todos os direitos e vantagens do cargo efetivo.
Art. 113. Não será concedida licençaprêmio, se houver o funcionário, no decênio correspondente:
I Cometido falta disciplinar grave;
Letra B) (CORRETA) A transferência será feita no caso de readaptação do funcionário para cargo mais compatível com a sua capacidade física ou intelectual, atendida a conveniência do serviço, sendo, necessariamente, precedida de avaliação de desempenho funcional, treinamento ou prova de capacidade intelectual, na forma estabelecida em regulamento, satisfeito o requisito de habilitação profissional.
Art. 76. A transferência será feita no caso de readaptação do funcionário para cargo mais compatível com
a sua capacidade física ou intelectual, atendida a conveniência do serviço.
Parágrafo único. A transferência de que cogita este artigo, será, necessariamente, precedida de avaliação de
desempenho funcional, treinamento ou prova de capacidade intelectual, na forma estabelecida em regulamento,
satisfeito o requisito de habilitação profissional.
Letra C) (CORRETA) A servidora gestante tem direito à licença- maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, com vencimento integral.
Art. 126. A servidora gestante tem direito à licençamaternidade de 180 (cento e oitenta) dias, com
vencimento integral.
Letra D) (CORRETA) Sem prejuízo do vencimento, ou de qualquer direito ou vantagem, o funcionário poderá faltar ao serviço até oito dias consecutivos, por motivo de falecimento do cônjuge, pais, filhos ou irmãos.
Art. 170. Sem prejuízo do vencimento, ou de qualquer direito ou vantagem, o funcionário poderá faltar ao
serviço até oito dias consecutivos, por motivo de:
II falecimento do cônjuge, pais, filhos ou irmãos.
Letra E) (ERRADA) A licença para tratamento de saúde deverá ser requerida no prazo de oito dias, a contar da primeira falta ao serviço.
Art. 115. A licença para tratamento de saúde poderá ser concedida a pedido ou de ofício.
§ 2º A licença para tratamento de saúde deverá ser requerida no prazo de DEZ DIAS, a contar da primeira
falta ao serviço.
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Bons estudos a todos nós! Sempre!
10 dias!
Lei. 6.123/68 Estatuto Dos Servidores Civis do Estado De Pernambuco
Art. 115. A licença para tratamento de saúde
poderá ser concedida a pedido ou de ofício.
§2º A licença para tratamento de saúde deverá ser
requerida no prazo de dez dias, a contar da primeira
falta ao serviço.
A - CORRETA - Art. 112 e 113, I, da Lei 6.123/68 -
Além da falta grave, o servidor não poderá gozar da licença-prêmio se:
Faltar ao serviço, sem justificativa por mais de 30 (trinta) dias;
Estiver gozando de linceça:
a)Por mais de cento e vinte dias, consecutivos ou não, por motivo de doença em pessoa da família;
b)Para trato de interesse particular;
c)Por mais de noventa dias, consecutivos ou não, por motivo de afastamento do cônjuge (companheiro), funcionário civil ou militar, ou servidor da administração pública direta ou indireta.
B - CORRETA - Art. 76, p.ú, da Lei 6.123/68
C - CORRETA - Art. 126, caput, da Lei 6.123/68 - "A servidora gestante tem direito à licença-maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, com vencimento integral.
D - CORRETA - Art. 170, II, da Lei 6.123/68 - "Sem prejuízo do vencimento, ou de qualquer direito ou vantagem, o funcionário poderá faltar ao serviço até oito dias consecutivos, por motivo de: I - Casamento; II - falecimento do cônjuge, pais, filhos ou irmãos.
E - INCORRETA - Art. 115, §2º da Lei 6.123/68 - "A licença para tratamento de saúde deverá ser requerida no prazo de dez dias, a contar da primeira falta ao serviço"
OBS: LETRA B -Transferência-inconstitucional.
10 dias e não 8
Pessoal, cuidado ao pegar a legislação original que é sem alteração. Segue o link do texto atualizado:
http://legis.alepe.pe.gov.br/arquivoTexto.aspx?tiponorma=1&numero=6123&complemento=0&ano=1968&tipo=TEXTOATUALIZADO
A licença para tratamento de saúde deverá ser requerida no prazo de oito dias, a contar da primeira falta ao serviço.
*10 Dias*
Gabarito: LETRA E
a) CORRETA! Serão concedidos ao servidor público, após cada decênio de serviço efetivo prestado ao Estado, seis meses de licença-prêmio, com todos os direitos e vantagens do cargo efetivo, no entanto, não será concedida se o servidor houver cometido, no decênio correspondente, falta disciplinar grave.
Art. 112. Serão concedidos ao funcionário, após cada decênio de serviço efetivo prestado ao Estado, seis meses de licença-prêmio, com todos os direitos e vantagens do cargo efetivo.
Art. 113. Não será concedida licença-prêmio, se houver o funcionário, no decênio correspondente:
I - Cometido falta disciplinar grave;
b) CORRETA! A transferência será feita no caso de readaptação do funcionário para cargo mais compatível com a sua capacidade física ou intelectual, atendida a conveniência do serviço, sendo, necessariamente, precedida de avaliação de desempenho funcional, treinamento ou prova de capacidade intelectual, na forma estabelecida em regulamento, satisfeito o requisito de habilitação profissional
Art. 76. A transferência será feita no caso de readaptação do funcionário para cargo mais compatível com a sua capacidade física ou intelectual, atendida a conveniência do serviço.
Parágrafo único. A transferência de que cogita este artigo, será, necessariamente, precedida de avaliação de desempenho funcional, treinamento ou prova de capacidade intelectual, na forma estabelecida em regulamento, satisfeito o requisito de habilitação profissional.
c) CORRETA! A servidora gestante tem direito à licença- maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, com vencimento integral.
Art. 126. A servidora gestante tem direito à licença-maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, com vencimento integral.
d) CORRETA! Sem prejuízo do vencimento, ou de qualquer direito ou vantagem, o funcionário poderá faltar ao serviço até oito dias consecutivos, por motivo de falecimento do cônjuge, pais, filhos ou irmãos.
Art. 170. Sem prejuízo do vencimento, ou de qualquer direito ou vantagem, o funcionário poderá faltar ao serviço até oito dias consecutivos, por motivo de:
I - casamento;
II - falecimento do cônjuge, pais, filhos ou irmãos.
e) ERRADA! A licença para tratamento de saúde deverá ser requerida no prazo de oito dias, a contar da primeira falta ao serviço.
Art. 115. § 2º A licença para tratamento de saúde deverá ser requerida no prazo de dez dias, a contar da primeira falta ao serviço.
Licença de 10 dias e não 8.
LETRA --> E
Gemaque, só toma cuidado para não confudir pq esse prazo de 10 dias é para requerer a licença para tratamento de saúde, não é o prazo da licença em si.
Art. 115. § 2º A licença para tratamento de saúde deverá ser requerida no prazo de dez dias, a contar da primeira falta ao serviço.
Não tô entendendo isso aqui.
A minha lei não tem isso de 180 dias na licença gestante. Tá como 90 dias.
Eu acertei essa questão porque sabia que era 10 dias de antecedência.
Olá Aldey Concurseiro! Veja o artigo atualizado: Art. 126. A servidora gestante tem direito à licença-maternidade de 180 (cento e oitenta) dias, com vencimento integral.(Redação alterada pelo art. 1º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007.)
Link da legislação atualizada: https://legis.alepe.pe.gov.br/texto.aspx?id=10727&tipo=TEXTOATUALIZADO
Prezado!
A questão pede a Incorreta:
D)Sem prejuízo do vencimento, ou de qualquer direito ou vantagem, o funcionário poderá faltar ao serviço até oito dias consecutivos, por motivo de falecimento do cônjuge, pais, filhos ou irmãos.
A alternativa D esta correta e exite outra situação em que o servidor poderá faltar ao serviço que é o casamento, também pelo mesmo prazo de 8 dias consecutivos.
E)A licença para tratamento de saúde deverá ser requerida no prazo de oito dias, a contar da primeira falta ao serviço.
O prazo para o requerimento da licença em questão é de 10 dias, que serão contados
a partir da primeira falta ao serviço.
Gabarito: E
Licenças:
Licença Prêmio: A cada 10 anos de serviço terá direito a 6 meses de licença prêmio
Não terá direito a licença:
o servidor, no curso do período aquisitivo de 10 anos, tiver:
I – Cometido falta disciplinar grave;
II – Faltado ao serviço, sem justificação, por + 30 dias;
III – Gozado licença:
a) +120 dias, CONSECUTIVOS ou NÃO, por motivo de DOENÇA
em pessoa da FAMILIAR;
b) interesse particular;
c) +90 dias, consecutivos ou não, por motivo de afastamento do cônjuge, funcionário civil ou militar, ou servidor da administração pública direta ou indireta.
Licença para tratamento de saúde:
Concedida: A pedido ou de Ofício --> imprescindível (Inspeção médica)
Prazo do requerimento é de 10 dias contados a partir da primeira falta.
a licença não pode ser superior a 24 meses, exceto nos casos considerados recuperáveis, nos quais a critério da junta médica, a licença poderá ser prorrogada.
Licença por motivos de doença em pessoa familiar:
Ascendente, Descendente, Colateral, consanguíneo ou afim, até o 2º grau, de cônjuge do qual não seja legalmente separado ou de pessoa que viva às suas expensas e conste do
seu assentamento individual, desde que prove ser indispensável a sua assistência pessoal e esta não possa ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo. O prazo da licença em questão será de, no máximo, 24 meses, sendo concedida da seguinte forma:
1) Até 3 meses: com vencimentos integrais;
2) Até 1 ano: com metade dos vencimentos;
3) A partir do 13º mês até o 24º mês: sem o recebimento de vencimentos
Licença Maternidade:
Gestante e adotantes --> 180 DIAS --> VENCIMENTO INTEGRAL --> PREFERENCIALMENTE --> 8 mês de gestação.
Nascimento prematuro, o início da licença será no momento do Parto
Natimorto decorridos 30 dias --> será submetido a exame médico. e se julgada apta, reassumirá o exercício.
Aborto atestado por médico oficial --> 30 dias de repouso remunerado.
O prazo da licença-maternidade não será computado, no caso de necessidade
médica de internamento do recém-nascido e/ou de sua mãe após o parto, durante
o período de internamento até a alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua
mãe, o que ocorrer por último.
Licença para serviço militar Obrigatório:
Licença à funcionária casada para acompanhar o marido: