Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)
orientam a gestão compartilhada e a eficiência dos
gastos públicos. Existe uma diretriz específica que trata
da integração técnica e financeira entre as esferas de
governo para a viabilização das ações. Com base nos
princípios organizativos, assinale a alternativa correta.

Question

Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)
orientam a gestão compartilhada e a eficiência dos
gastos públicos. Existe uma diretriz específica que trata
da integração técnica e financeira entre as esferas de
governo para a viabilização das ações. Com base nos
princípios organizativos, assinale a alternativa correta. Alternativa A:  O princípio da descentralização política exige que
cada Município crie sua própria legislação de
vigilância sanitária independente da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária e do Ministério da
Saúde. Ou Alternativa B:  A cooperação/in-tegração dos recursos financeiros,
tecnológicos, materiais e humanos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é
necessária para a prestação de serviços de saúde Ou Alternativa C: A participação da comunidade na gestão do sistema
deve ser realizada exclusivamente por meio de
cartas anônimas enviadas aos prefeitos, sendo
proibida a criação de conselhos de saúde.  Ou Alternativa D:  A integralidade de assistência deve ser garantida
apenas para pacientes com diagnóstico de
patologias infectocontagiosas, excluindo-se o
tratamento odontológico e a reabilitação física de
idosos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B]  A cooperação/in-tegração dos recursos financeiros,
tecnológicos, materiais e humanos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é
necessária para a prestação de serviços de saúde Gabarito: BFundamento decisivo: A diretriz cobrada é a conjugação dos recursos entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para a prestação de serviços de saúde.Tema central: Articulação interfederativa no SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque transforma descentralização em autonomia normativa absoluta do município. Pela base, descentralização no SUS envolve direção única em cada esfera, não independência legislativa municipal dissociada das normas gerais nacionais e da organização da vigilância sanitária.BCertaA alternativa B corresponde à diretriz legal de conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação dos serviços de saúde.CErradaEstá errada porque nega a participação institucionalizada da comunidade. A base afirma que a participação social no SUS ocorre inclusive por conselhos e conferências de saúde; portanto, dizer que ela se faz exclusivamente por cartas anônimas e que conselhos são proibidos contraria diretamente o sistema.DErradaEstá errada porque restringe indevidamente a integralidade a pacientes com patologias infectocontagiosas e exclui previamente áreas assistenciais. Pela base, integralidade não se limita a um grupo de doenças e abrange ações preventivas e curativas, individuais e coletivas, incluindo assistência odontológica e reabilitação quando indicadas.Pegadinha da questãoA questão misturou diretrizes diferentes do SUS e trocou a formulação legal por uma descrição genérica de integração entre entes federativos. Além disso, usou termos absolutizantes nas erradas para distorcer descentralização, participação da comunidade e integralidade.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado falar em integração entre União, Estados, DF e Municípios para viabilizar ações e serviços, procure a diretriz de conjugação de recursos.Descentralização no SUS não significa independência total de um ente em relação às normas gerais do sistema.Participação da comunidade, no SUS, deve ser reconhecida em formas institucionais, inclusive conselhos de saúde.Integralidade não admite restrição prévia a um tipo de doença nem exclusão apriorística de áreas assistenciais.

Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) orientam a ge...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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