De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/20...

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Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor - AEE |

Q3982574 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), no atendimento educacional de estudantes com deficiência física, a escola deve:

Garantir adaptações razoáveis e o atendimento educacional especializado complementar, sem substituir a escolarização regular.

Recusar a matrícula caso não disponha de estrutura física adequada, transferindo a responsabilidade para escolas especializadas.

Oferecer somente atendimento domiciliar, dispensando a presença do estudante em sala de aula.

Priorizar a separação em classes específicas para evitar constrangimentos no convívio escolar.

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