A regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) por
meio do Decreto nº 7.508/2011 introduziu instrumentos
para a transparência e o planejamento regionalizado,
como a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde
(RENASES). Este dispositivo consolida todas as ofertas
do sistema público, devendo ser atualizado
periodicamente pelo Ministério da Saúde para refletir as
necessidades epidemiológicas e a inovação tecnológica.
No que tange à composição e à abrangência deste
instrumento normativo de gestão, assinale a alternativa
correta.

Question

A regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) por
meio do Decreto nº 7.508/2011 introduziu instrumentos
para a transparência e o planejamento regionalizado,
como a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde
(RENASES). Este dispositivo consolida todas as ofertas
do sistema público, devendo ser atualizado
periodicamente pelo Ministério da Saúde para refletir as
necessidades epidemiológicas e a inovação tecnológica.
No que tange à composição e à abrangência deste
instrumento normativo de gestão, assinale a alternativa
correta. Alternativa A: A adesão do ente federativo à Relação Nacional de
Ações e Serviços de Saúde (RENASES) implica na
extinção automática do Mapa da Saúde regional,
uma vez que a listagem nacional de serviços
substitui a necessidade de identificação de vazios
assistenciais em áreas de fronteira. Ou Alternativa B: A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde
(RENASES) compreende todas as ações e serviços
que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece ao
cidadão para a proteção e recuperação da saúde,
sendo que os Estados e Municípios podem adotar
relações complementares baseadas em suas
competências e necessidades locais.  Ou Alternativa C: A atualização da Relação Nacional de Ações e
Serviços de Saúde (RENASES) ocorre
exclusivamente por decisão unilateral do Presidente
da República, sendo vedada a participação da
Comissão Intergestores Tripartite (CIT) na definição
de novos procedimentos clínicos de alta
complexidade para as regiões de saúde. Ou Alternativa D:  A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde
(RENASES) limita-se ao elenco de medicamentos
distribuídos na Atenção Básica, excluindo-se
obrigatoriamente as cirurgias eletivas e os
atendimentos de urgência realizados em hospitais
filantrópicos conveniados ao sistema nacional de
regulação.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde
(RENASES) compreende todas as ações e serviços
que o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece ao
cidadão para a proteção e recuperação da saúde,
sendo que os Estados e Municípios podem adotar
relações complementares baseadas em suas
competências e necessidades locais.  Gabarito: BFundamento decisivo: O enunciado cobrou a definição legal da RENASES prevista nos arts. 21 e 22 do Decreto nº 7.508/2011, especialmente sua abrangência e a possibilidade de relações complementares pelos entes federativos.Tema central: abrangência da RENASESAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque atribui à RENASES um efeito jurídico inexistente: sua adoção não extingue automaticamente o Mapa da Saúde nem substitui a identificação de vazios assistenciais.BCertaA alternativa B está correta porque reproduz o critério normativo do Decreto nº 7.508/2011: a RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde. Além disso, a própria norma admite que Estados, Distrito Federal e Municípios adotem relações específicas e complementares, desde que em consonância com a RENASES e com as responsabilidades dos entes pelo financiamento.CErradaEstá errada porque atribui competência e procedimento incorretos para atualização da RENASES, ao afirmar decisão exclusiva do Presidente da República e vedar a participação interfederativa.DErradaEstá errada porque restringe indevidamente a RENASES a medicamentos da atenção básica. A RENASES abrange ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS para a integralidade da assistência.Pegadinha da questãoConfundir RENASES com uma lista restrita de medicamentos ou tratar a relação nacional como se substituísse outros instrumentos de planejamento.Dica para questões semelhantesSe a questão falar em RENASES, pense em ações e serviços de saúde do SUS, não apenas em medicamentos.Quando houver afirmação de que a RENASES elimina outro instrumento de gestão ou planejamento, a conclusão tende a estar errada.Se o item centralizar de forma absoluta a atualização ou definição da RENASES, confronte com a lógica interfederativa prevista na norma.

A regulamentação do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio d...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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