Alternativa correta: D – Apenas II e IV estão corretas.

1. Tema central: A questão aborda a formação e regulamentação do tradutor e intérprete de Libras no Brasil, exigindo conhecimento das principais leis e históricos sobre a profissão. É um tema recorrente em concursos, pois envolve legislação específica e aspectos históricos da área.

2. Resumo teórico: A Lei 10.436/2002 reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão. O Decreto 5.626/2005 regulamenta sua aplicação, incluindo a formação de tradutores e intérpretes, que pode ser feita por cursos superiores de Tradução e Interpretação em Libras ou cursos técnicos. A Lei 12.319/2010 regulamenta a profissão, mas não exige criação de sindicatos.

3. Justificativa da alternativa correta:

• Item II: Correto. Na década de 1990, a FENEIS (Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos) iniciou cursos de formação de intérpretes, e a partir de 2004-2005, universidades passaram a oferecer cursos específicos.
• Item IV: Correto. O Decreto 5.626/2005 prevê a formação do tradutor e intérprete de Libras-Língua Portuguesa por meio de cursos superiores, conforme citado.

4. Análise das alternativas incorretas:

• Item I: Incorreto. A Lei 12.319/2010 não fala sobre a criação de sindicatos, mas sim sobre a regulamentação da profissão e requisitos para atuação.
• Item III: Incorreto. O Decreto 5.626/2005 exige formação em nível médio em curso técnico ou em nível superior para a atuação, e não apenas o ensino médio.

5. Estratégias de resolução:

Ao resolver questões desse tipo, busque palavras-chave como “regulamentação”, “exigência” e “histórico”. Cuidado com informações que não constam explicitamente nas leis, como a obrigatoriedade de sindicatos. Sempre confira o que está realmente previsto na norma.

Resumo: A alternativa D está correta porque apenas os itens II e IV estão em conformidade com a legislação e o histórico da formação dos intérpretes de Libras.

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