A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) garante às...

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Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: Prefeitura de Itapoá - SC - 2025 - Prefeitura de Itapoá - SC - Professor - AEE |

Q3982570 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) garante às pessoas com deficiência, incluindo aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), o direito de acesso à educação. Nesse sentido, assinale a alternativa correta sobre a inclusão escolar:

O estudante com TEA somente poderá ser matriculado em escolas e classes especiais, não sendo possível sua inclusão em classes comuns.

A matrícula de estudantes com TEA em classes comuns é obrigatória, com oferta de recursos de acessibilidade e de atendimento educacional especializado (AEE), sempre que necessário.

A matrícula de estudantes com TEA em classes comuns depende de avaliação médica comprobatória realizada anualmente.

As escolas privadas podem recusar matrícula de alunos com TEA, desde que apresentem justificativa pedagógica fundamentada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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