Acerca do ICMS, segundo a CF e o CTN, assinale a opção correta.

Resposta: B

Está na CF:

Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: (...) II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; (...)

§ 2.º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte: (...) III - poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços;

Ex: bebidas e cigarros possuem alíquotas de ICMS muito mais elevadas do que produtos alimentícios, por exemplo.

CORRETO O GABARITO....

Acerca da ESSENCIALIDADE:

IPI - DEVERÁ observar a essencialidade da mercadoria.

ICMS - PODERÁ observar a essencialidade da mercadoria. Tributo direto: é quando numa só pessoa reúnem-se as condiçoes de contribuinte (aquele que é responsável pelo cumprimento de todas as obrigaçoes tributárias previstas na legislaçao) . Ex: Imposto de Renda

Tributo indireto: é quando na relaçao jurídico-tributária que se estabelece entre o Estado e o sujeito passivo, este paga o tributo correspondente e se ressarce cobrando de terceiro através da inclusao do imposto no preço. Ex: ICMS e IPI

ICMS é estadual

Abraços

Letra E - ERRADA. Fundamento: CRFB/88, art. 155, §2º, VI - salvo deliberação em contrário dos Estados e do Distrito Federal, nos termos do disposto no inciso XII, "g", as alíquotas internas, nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, não poderão SER INFERIORES às previstas para as operações interestaduais;

GABARITO LETRA B 

 

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

 

ARTIGO 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: 

 

II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; (ICMS)

 

§ 2º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte: 

 

III - poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços;

É permitido que esses impostos sejam seletivos, levando em consideração a importância das mercadorias e serviços para a sociedade.