Assinale a opção correta a respeito do PAT, consoante as dis...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEFAZ-RN - Auditor Fiscal de Receitas Estaduais - conhecimentos especificos |

Q3961353 Legislação Estadual

Assinale a opção correta a respeito do PAT, consoante as disposições do Decreto estadual n.º 13.796/1998.

Após o preparo do processo, o PAT não pode prosseguir sem o pronunciamento do autor da exigência tributária.

A formulação de consulta acerca da matéria objeto da exigência tributária não interfere no prazo de impugnação do sujeito passivo, após iniciado o PAT.

Iniciado o PAT com o AI, não mais cabe realizar diligências.

Os atos processuais do PAT não precisam ser praticados na unidade regional de tributação do domicílio fiscal do contribuinte.

Apenas o AI pode funcionar como peça inicial do PAT.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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