Home Concursos Públicos Questões Q146893 Julgue o próximo item segundo a Lei nº 8.884/1994.A Lei n... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q146893 Direito Econômico O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 , Antecedentes Legais e a Lei nº 8.884 de 1994 , Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Prova: CESPE - 2009 - ANATEL - Especialista em Regulação - Direito | Q146893 Direito Econômico Julgue o próximo item segundo a Lei nº 8.884/1994.A Lei n.º 8.884/1994 não se aplica às pessoas jurídicas de direito público que exercem atividade sob regime de monopólio legal. Alternativas Certo Errado Gabarito Comentado Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro