Assinale a alternativa correta com base no Código Tributári...

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Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Fiscal de Tributos Municipais |

Q4409357 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta com base no Código Tributário Nacional.

A solidariedade tributária admite o benefício de ordem.

A capacidade tributária está diretamente relacionada com a capacidade civil das pessoas naturais.

A autoridade administrativa não pode recusar o domicílio tributário eleito pelo sujeito passivo, ainda que impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização.

O sujeito passivo da obrigação principal denomina-se responsável quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

A obrigação tributária acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Assinale a alternativa correta com base no Código Tributári...

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