Em matéria tributária, cabe à lei complementar: 1. dispor s...
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Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Videira - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Fiscal de Tributos Municipais |
Q4409356
Direito Tributário
Em matéria tributária, cabe à lei complementar:
1. dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
2. definir as alíquotas mínimas do imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
3. regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. 4. instituir impostos sobre grandes fortunas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
2. definir as alíquotas mínimas do imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
3. regular as limitações constitucionais ao poder de tributar. 4. instituir impostos sobre grandes fortunas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.