De acordo com a Lei Orgânica da Saúde 8080, de 19 de setemb...
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Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Taubaté - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Médico |
Q1307813
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde 8080, de
19 de setembro de 1990 e suas alterações. Art. 2º A
saúde é um direito fundamental do ser humano,
devendo o Estado prover as condições indispensáveis
ao seu pleno exercício. Com base nessa informação
marque a alternativa INCORRETA.