No que se refere ao direito internacional privado, julgue os itens
abaixo.

Question

No que se refere ao direito internacional privado, julgue os itens
abaixo. Alternativa A: O direito internacional privado é um ramo da ciência jurídica
que consiste em um complexo de normas e princípios. Atua
sobre os diversos ordenamentos jurídicos e estabelece qual o
direito aplicável a determinadas relações jurídicas, públicas
ou privadas, que envolvem particulares, quando está presente
o elemento estrangeiro. Ou Alternativa B: Entre os diversos fatores que motivaram o surgimento do
direito internacional privado, podem ser citados a natureza
cosmopolita do homem, a variedade das leis estatais, o
comércio internacional, a necessidade de se protegerem os
direitos humanos e a ampliação dos intercâmbios das nações
do mundo. Ou Alternativa C: O direito internacional privado opera sobre a pluralidade dos
ordenamentos jurídicos que existem na sociedade
internacional, e sua atuação se dá sobre as relações de ordem
privada que se estabelecem entre os diferentes povos. Ou Alternativa D: O direito internacional privado tem por finalidade principal
a formulação de regras destinadas a apontar qual a norma de
direito processual aplicável a determinada relação jurídica e
qual a jurisdição competente, quando dois ou mais
ordenamentos contiverem normas que a regulamentem. Ou Alternativa E: A expressão conflito de leis indica que existe colisão entre as
normas legais de diversos sistemas jurídicos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] O direito internacional privado opera sobre a pluralidade dos
ordenamentos jurídicos que existem na sociedade
internacional, e sua atuação se dá sobre as relações de ordem
privada que se estabelecem entre os diferentes povos. Gabarito: CFundamento decisivo: A questão é conceitual e o núcleo do Direito Internacional Privado é a regulação de relações privadas com elemento estrangeiro, em contexto de pluralidade de ordenamentos. Assim, a alternativa C é a correta porque descreve essa atuação sobre relações de ordem privada entre diferentes povos, enquanto as demais ampliam indevidamente o objeto, deslocam a finalidade principal da disciplina ou usam noção tecnicamente imprecisa de conflito de leis.Tema central: Conceito do DIPAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque amplia indevidamente o objeto do Direito Internacional Privado ao afirmar que ele estabelece o direito aplicável a relações jurídicas públicas ou privadas. O recorte técnico clássico do DIP recai sobre relações de direito privado com elemento estrangeiro; incluir indistintamente relações públicas desfigura o conceito da disciplina.BErradaEstá incorreta por imprecisão técnica. Embora parte da enumeração possa soar plausível em sentido amplo, a inclusão da proteção dos direitos humanos como fator de surgimento do DIP não corresponde ao núcleo histórico-conceitual tradicional exigido na questão objetiva. A assertiva fica ampliada além da formulação técnica adotada como correta.CCertaA alternativa C está correta porque apresenta o núcleo conceitual da disciplina: o Direito Internacional Privado opera diante da existência de múltiplos ordenamentos jurídicos e incide sobre relações de natureza privada conectadas a mais de um sistema jurídico. Esse é precisamente o objeto central do DIP na conceituação técnica dominante.DErradaEstá incorreta porque atribui ao DIP, como finalidade principal, a formulação de regras para indicar norma de direito processual aplicável e jurisdição competente. Isso desloca o centro funcional da disciplina. O núcleo do DIP é a determinação do direito material aplicável às relações privadas com elemento estrangeiro; competência internacional e processo são temas conexos, não a finalidade principal enunciada.EErradaEstá incorreta porque usa conceito técnico errado de conflito de leis. No DIP, conflito de leis não significa colisão material entre normas de sistemas diversos, mas situação em que mais de um ordenamento jurídico se apresenta como potencialmente aplicável à mesma relação jurídica.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre definição técnica do Direito Internacional Privado e formulações amplas demais: incluir relações de direito público, tratar processo e jurisdição como finalidade principal e entender conflito de leis como choque material entre normas.Dica para questões semelhantesIdentifique o núcleo do DIP: relações de direito privado com elemento estrangeiro e escolha da lei aplicável.Desconfie de alternativas que expandem o objeto da disciplina para relações públicas sem base técnica específica.Competência internacional e cooperação processual são temas ligados ao DIP, mas não substituem sua função central.Em 'conflito de leis', pense em concorrência de ordenamentos potencialmente aplicáveis, não em colisão direta entre normas.

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Gabarito: C

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