Com o advento do Sistema Integrado de Administração Financei...
que se seguem.
d) padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora;
Papel importantíssimo, na execução orçamentária e na aplicação dos recursos públicos, tem o ordenador de despesas. A ?gura do ordenador de despesas não pode ser desprestigiada na análise das contas públicas. O ordenador de despesas é a autoridade competente a exemplo municipal temos, (Prefeito, Presidente da Câmara Municipal, Diretores de autarquias e fundações municipais ou seus delegatários) que determina expressa e formalmente seja paga a despesa empenhada”
O SIAFI - SIstema Integrado de Administração Financeira NÃO restringiu a gestão e o controle do ordenador de despesas, com a perda da individualização dos recursos para cada unidade gestoura. Porém, é verdade que ocorreu grande descentralização da gestão de recursos, permitindo a padronização dos métodos e rotinas de trabalho.
São objetivos do SIAFI:
► Prover mecanismos adequados ao controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial aos órgãos da Administração Pública;
► Fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal.
► Permitir que a contabilidade pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais destinadas a todos os níveis da
Administração Pública Federal;
► Padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora;
► Permitir o controle da dívida interna e externa, bem como o das transferências negociadas;
► Integrar e compatibilizar as informações no âmbito do Governo Federal;
► Permitir o acompanhamento e a avaliação do uso dos recursos públicos; e
► Proporcionar a transparência dos gastos do Governo Federal.
Fonte: Ponto dos concursosErrado.
Embora os recursos fiquem em uma Conta Única, não significa que não sejam individualizados.
Não restringiu o controle.
GABARITO: ERRADO
De fato, a padronização ocorreu. Entretanto, não houve essa restrição da gestão e controle feita pelo ordenador de despesa de cada unidade Gestora. A individualização dos recursos para cada unidade foi mantida.
Prof. Vinicius Oliveira Ribeiro - Ponto dos Concursos
Com o advento do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), houve grande centralização da gestão de recursos, o que permitiu a padronização dos métodos e rotinas de trabalho ( Até aqui está certo ), porém não restringiu a gestão e o controle do ordenador de despesas :/
Questão Errada
Gabarito: Errado
Há 2 erros nesta questão:
Primeiro é que um dos objetivos do SIAFI é padronizar métodos e rotinas de trabalho relativas à gestão dos recursos públicos, sem implicar rigidez ou restrição a essa atividade, uma vez que ele permanece sob total controle do ordenador de despesa de cada unidade gestora.
Segundo é que a instituição do SIAFI não provocou a perda da individualização dos recursos de cada unidade gestora.