Sobre a gratuidade da justiça, assinale a alternativa CORRETA:

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Q1935112

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: EMDUR de Toledo - PR Prova: FAU - 2022 - EMDUR de Toledo - PR - Advogado |

Q1935112 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A concessão de gratuidade afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.

A concessão de gratuidade afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.

O juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

O pedido de gratuidade da justiça deve, obrigatoriamente, ser formulado na petição inicial.

Contra a decisão que indeferir a gratuidade, não cabe recurso.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Sobre a gratuidade da justiça, assinale a alternativa CORRETA:

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