Conforme previsão da Lei Municipal nº 4.865/18, para o cump...
(__) Controladoria: função que tem por finalidade fomentar o controle social e a participação popular, por meio do recebimento, registro e tratamento de denúncias e manifestações do cidadão sobre os serviços prestados à sociedade e a adequada aplicação de recursos públicos.
(__) Ouvidoria: função que tem por finalidade subsidiar a tomada de decisão governamental e propiciar a melhoria contínua da governança e da qualidade do gasto público, a partir da modelagem, sistematização, geração, comparação e análise de informações relativas a custos, eficiência, desempenho e cumprimento de objetivos e programas de governo.
(__) Correição: função que tem por finalidade apurar indícios de ilícitos praticados no âmbito da Administração Pública, por meio dos processos e instrumentos administrativos tendentes à identificação dos fatos apurados, sem prejuízo do regular exercício da competência dos demais órgãos da administração municipal criados com esse fim.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Gabarito comentado
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Alternativa correta: C – F, F, V
1. Tema central da questão:
A questão aborda as funções essenciais do Sistema de Controle Interno (SCI) em âmbito municipal, segundo a Lei Municipal nº 4.865/18. É fundamental dominar a diferença entre controladoria, ouvidoria e correição, pois essas áreas, embora relacionadas ao controle e à fiscalização, exercem papéis distintos.
2. Resumo teórico:
- Controladoria: Normalmente, coordena, orienta, supervisiona e normatiza atividades de controle interno, gestão de riscos e auditoria, visando à melhoria dos processos e da governança.
- Ouvidoria: Atua como canal de comunicação entre o cidadão e a administração, recebendo denúncias, sugestões, reclamações e elogios. Fomenta o controle social.
- Correição: Responsável por apurar irregularidades e ilícitos administrativos, conduzindo sindicâncias e processos disciplinares.
Fonte: Leis de Controle Interno (Lei nº 4.865/18 e Lei Federal nº 13.460/17), TCU – Manual de Controle Interno e Auditoria.
3. Justificativa da alternativa correta (C – F, F, V):
Primeiro item – Controladoria (FALSO): A descrição apresentada corresponde à Ouvidoria (fomentar controle social, receber denúncias). A Controladoria não é responsável por esse canal direto com o cidadão.
Segundo item – Ouvidoria (FALSO): O texto atribui à Ouvidoria funções de análise de custos, eficiência e desempenho, que pertencem, na verdade, à Controladoria.
Terceiro item – Correição (VERDADEIRO): A descrição está correta; correição realmente apura indícios de ilícitos por meio de processos administrativos.
4. Análise das alternativas incorretas:
- A (V, V, V): Apenas o terceiro item está correto.
- B (F, F, F): O terceiro item está verdadeiro.
- D (F, V, V): O segundo item está falso.
- E (V, F, F): Apenas o terceiro item está verdadeiro.
Estrategicamente, foque nos verbos de ação e no público-alvo das funções descritas. Se envolver comunicação direta com o cidadão, trata-se de ouvidoria; se analisar desempenho e custos, é controladoria; se apurar ilícitos, é correição. Desconfie de descrições que misturam competências!
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