A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS/SUAS- Lei 12435 d...
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Na questão apresentada, a alternativa correta é a Alternativa B: "Território e a família".
Tema Central: A questão aborda a operacionalização da Vigilância Socioassistencial conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), especificamente após as alterações da Lei 12.435/2011. Essa vigilância é um componente essencial para a análise das demandas sociais e a efetivação dos direitos socioassistenciais.
Resumo Teórico: A Vigilância Socioassistencial é uma função do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e tem como objetivo analisar as informações sobre as condições de vida da população e as necessidades de proteção social. Esta análise foca nas famílias e no território, entendendo que o território é onde as dinâmicas sociais ocorrem e as necessidades emergem. Conforme a LOAS, a vigilância deve atuar na identificação de riscos e vulnerabilidades e no mapeamento das condições socioeconômicas dos territórios.
Justificativa da Alternativa Correta (B): A escolha da alternativa B está correta porque a Vigilância Socioassistencial se dedica a examinar tanto o território quanto a família. A vigilância tem a função de monitorar e avaliar as condições de vida das famílias dentro do contexto territorial, identificando as demandas para melhor direcionar as políticas de assistência social.
Análise das Alternativas Incorretas:
- Alternativa A: "Indivíduos e a famílias" - A vigilância não se limita a indivíduos isoladamente, mas sim a interações sociais dentro do território.
- Alternativa C: "Níveis de gestão, ao monitoramento e a avaliação" - Embora a gestão, monitoramento e avaliação sejam importantes, não são o foco principal da vigilância socioassistencial conforme descrito na pergunta.
- Alternativa D: "Oferta e capacidade instalada da rede setorial de serviços sociais" - Esta alternativa foca em aspectos estruturais da rede de serviços, não diretamente nas dinâmicas do território e família.
Estratégias para Interpretação: Ao enfrentar questões como essa, busque entender o papel específico da vigilância dentro do SUAS e como ela interage com outros elementos da política de assistência social. Focar nas palavras-chave do enunciado pode ajudar a identificar a alternativa correta.
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PNAS 2004
Vigilância Social: refere-se à produção, sistematização de informações, indicadores e índices territorializados das situações de vulnerabilidade e risco pessoal e social que incidem sobre famílias/pessoas nos diferentes ciclos da vida (crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos); pessoas com redução da capacidade pessoal, com deficiência ou em abandono; crianças e adultos vítimas de formas de exploração, de violência e de ameaças; vítimas de preconceito por etnia, gênero e opção pessoal; vítimas de apartação social que lhes impossibilite sua autonomia e integridade, fragilizando sua existência; vigilância sobre os padrões de serviços de assistência social em especial aqueles que operam na forma de albergues, abrigos, residências, semi-residências, moradias provisórias para os diversos segmentos etários. Os indicadores a serem construídos devem mensurar no território as situações de riscos sociais e violação de direitos.
Pág - 39 e 40.
Segundo a Lei nº 12.435/2011 (alterações na LOAS/SUAS) sobre a Vigilância Socioassistencial:
- A Vigilância Socioassistencial consiste na produção, análise e sistematização de informações sobre as demandas socioassistenciais;
- Ela deve considerar informações relativas às famílias e ao território, permitindo identificar situações de risco, vulnerabilidades sociais e necessidades de serviços;
- Isso orienta o planejamento, execução e avaliação das ações da assistência social, garantindo direitos e proteção social.
Fonte: ChatGPT
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