No âmbito da educação para o uso das tecnologias, a Lei nº 1...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Redentora - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Professor Anos Iniciais | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Professor de Língua Portuguesa | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Professor de Educação Física - Anos Iniciais e Anos Finais | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Professor de História | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Redentora - RS - Professor de Língua Inglesa - Anos Iniciais e Anos Finais |

Q4398033 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No âmbito da educação para o uso das tecnologias, a Lei nº 15.211/2025, do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, estabelece que crianças e adolescentes têm direito a:

Formação para exercer diretamente as escolhas relativas ao tratamento de seus dados, afastada a supervisão parental conforme o avanço da autonomia digital.

Serem educados, orientados e acompanhados por seus pais ou responsáveis legais quanto ao uso da internet e à sua experiência digital.

Orientação sobre os ambientes digitais pelos fornecedores, aos quais compete assumir o acompanhamento progressivo de sua experiência digital.

Acompanhamento familiar direcionado à definição dos conteúdos digitais permitidos, independentemente da idade e do estágio de desenvolvimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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