Comentário da questão – Legislação Estadual de Santa Catarina

1. Interpretação do Enunciado: A questão trata da alteração do nome do distrito de Barracão para Dionísio Cerqueira, tema ligado à legislação histórica do Estado de Santa Catarina, especificamente a respeito de decreto-lei estadual responsável pela mudança oficial da nomenclatura do distrito.

2. Legislação Aplicável: Neste caso, a resposta precisa é histórica, tratando especificamente do Decreto-lei estadual nº 86, de 31 de março de 1938, ato normativo que oficializou a alteração do nome do distrito.

3. Tema Central e Relevância: É fundamental saber identificar marcos legais relacionados à formação dos municípios catarinenses e suas alterações de nome. Esse tipo de conhecimento frequente em concursos ajuda o fiscal de obras a compreender referências históricas e delimitações territoriais.

4. Exemplo Prático: Imagine um processo administrativo para conceder alvará em Dionísio Cerqueira. As referências documentais e legais precisarão estar de acordo com o nome vigente do município, fundamentando sempre na legislação aplicável – neste caso, o decreto-lei nº 86/1938.

5. Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C está correta, pois corresponde exatamente ao normativo estadual que promoveu a mudança do nome.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Refere-se ao decreto-lei nº 56/1937, que não altera o nome do distrito de Barracão.
• B) O decreto-lei nº 96/1936 não versa sobre essa alteração específica.
• D) O decreto-lei nº 76/1939 também não trata da renomeação do distrito em questão.

7. Estratégias de Leitura e Pegadinhas: A atenção deve estar nos números dos decretos e datas, pois são muito similares e podem confundir. Sempre confira em materiais oficiais ou em mapas municipais!

Conclusão: Saber identificar normas históricas é indispensável para compreensão da evolução territorial catarinense, sobretudo para quem almeja cargos como Fiscal de Obras.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!