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Q924765 Legislação Estadual
De acordo com o Regimento Geral da UDESC, aprovado pela Resolução nº 044/2007, são conselhos que fazem parte da estrutura organizacional da UDESC, EXCETO:
Alternativas

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Comentário de Correção – Estrutura Organizacional da UDESC

Interpretação do Tema:

A questão explora o conhecimento do candidato sobre a estrutura organizacional da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), baseada no Regimento Geral (Resolução nº 044/2007 – CONSUNI). O foco está nos órgãos colegiados superiores, especialmente nos conselhos que fazem parte da universidade.

Legislação Aplicável:

O artigo 10 do Regimento Geral da UDESC assim preceitua: “Art. 10. São órgãos colegiados superiores: I – Conselho Universitário (CONSUNI); II – Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE); III – Conselho de Administração (CONSAD); IV – Conselho Curador (CONCUR).”

Explicação Central:

Para acertar esta questão, é vital conhecer os conselhos superiores da UDESC, fundamentais na governança universitária, sendo responsáveis por decisões estratégicas, acadêmicas e administrativas.

Exemplo Prático:

Imagine que uma decisão sobre novas normas de pesquisa precise ser aprovada: caberá, neste caso, ao CONSEPE deliberar, conforme sua competência regimental.

Análise das Alternativas:

  • E) Controle Interno (CONCI)Alternativa correta: Não existe órgão colegiado denominado “Conselho de Controle Interno” (CONCI) no Regimento Geral da UDESC. Os conselhos existentes são apenas os quatro previstos no art. 10.
  • A) Universitário (CONSUNI), B) Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), C) Administração (CONSAD), D) Curador (CONCUR): Todos estes são expressamente previstos pela Resolução mencionada.

Pegadinhas da Questão:

Fique atento a siglas inventadas ou que tenham aparência técnica: o examinador pode utilizar siglas similares às reais para induzir ao erro! Sempre consulte o texto literal da lei ou regimento.

Conclusão:

O conhecimento do regimento e seus órgãos é essencial para decisões internas da UDESC e para o sucesso no concurso. Reforço: E) Controle Interno (CONCI) está incorreta pois não integra a estrutura regimental dos conselhos superiores.

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