Uma empresa de mineração pretende expandir suas operações e...
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Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Antônio Carlos - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Antônio Carlos - SC - Procurador |
Q3483389
Direito Ambiental
Uma empresa de mineração pretende expandir suas
operações em uma nova área, que abrange um
ecossistema sensível. De acordo com a legislação
brasileira, a empresa deve submeter-se ao processo de
licenciamento ambiental. Qual é a primeira etapa
essencial deste processo e o que ela implica?