A RDC Nº 786, de 5 de maio de 2023 dispõe sobre os requisito...

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Ano: 2025 Banca: UEPA Órgão: UEPA Prova: UEPA - 2025 - UEPA - Residência Multiprofissional - Farmácia-Bioquímica |

Q4229392 Direito Sanitário

A RDC Nº 786, de 5 de maio de 2023 dispõe sobre os requisitos técnico-sanitários para o funcionamento de Laboratórios Clínicos, de Laboratórios de Anatomia Patológica e de outros Serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC) e dá outras providências. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta.

A resolução foi criada para ser aplicada a pessoas jurídicas de direito privado civis que executam atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas (EAC), as pessoas jurídicas de direto público não são alcançadas por essa resolução.

Para efeitos desta resolução material biológico primário é o tecido ou fluido constituinte do organismo humano, tais como excrementos, fluidos corporais, células, tecidos, órgãos ou outros fluidos de origem humana ou isolados a partir destes.

O Posto de Coleta é classificado como Serviço Tipo I, que é autorizado a realizar coleta de material biológico no âmbito da fase pré-analítica para a execução do EAC no Serviço Tipo III.

O Laboratório Clínico e o Laboratório de Anatomia Patológica são classificados como Serviço Tipo III, sendo autorizados a realizar coleta, recebimento, armazenamento, acondicionamento e transporte de material biológico.

O Serviço que executa EAC deve disponibilizar nos locais de execução do exame, procedimentos documentados orientando com relação às suas atividades, excluindo procedimentos para resultados potencialmente críticos.

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