Alternativa correta: C

Tema central da questão: A questão aborda o papel do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) na política de assistência social, diferenciando entre proteção social básica e atendimento emergencial ou de proteção social especial.

Resumo teórico: O CRAS faz parte da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Ele atua de forma preventiva e continuada, acompanhando famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade para evitar agravamento de riscos sociais. Sua principal função é organizar e ofertar serviços continuados, como o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). O atendimento emergencial, focalizado em situações de crise ou violação de direitos, é atribuição dos serviços de proteção social especial, geralmente realizados em CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência Social). Essas diretrizes estão presentes na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei 8.742/93) e na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

Justificativa da alternativa correta:
A alternativa C está correta porque reconhece que o CRAS não tem como objetivo principal o atendimento emergencial ou provisório, mas sim o acompanhamento e a oferta continuada de serviços e programas de proteção social básica. O atendimento emergencial ou situações de crise são tratados prioritariamente pelos serviços de proteção social especial (em geral, no CREAS), conforme estabelecido pela LOAS e pela Política Nacional de Assistência Social.

Análise das alternativas incorretas:

A – Incorreta: O CRAS pode apoiar famílias em vulnerabilidade, mas sua atuação principal não é emergencial, e sim preventiva e continuada.

B – Incorreta: O CRAS não atua em média e alta complexidade, atribuição dos órgãos de proteção social especial.

D – Incorreta: O CRAS não é responsável exclusivamente por benefícios assistenciais, mas principalmente por serviços socioassistenciais continuados.

E – Incorreta: Embora o CRAS possa conceder benefícios eventuais, essa não é sua função principal nem o principal meio de prevenção à vulnerabilidade social.

Dica de interpretação: Observe palavras como “exclusivamente”, “principal”, “emergencial” e “pontual”. Elas ajudam a identificar se a descrição coincide ou não com a real atribuição do CRAS. Evite confundir funções do CRAS com as do CREAS.

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A proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras. A proteção social especial pode ser de média e alta complexidade.

A proteção social especial tem por referência a ocorrência de situações de risco ou violação de direitos. Inclui a atenção a:

a) crianças e adolescentes em situação de trabalho;

b) adolescentes em medida socioeducativa;

c) crianças e adolescentes em situação de abuso e/ou exploração sexual;

d) crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, migrantes, usuários de substancias psicoativas e outros indivíduos em situação de abandono;

e) famílias com presença de formas de negligência, maus tratos e violência.

A proteção social especial opera por meio da oferta de:

a) rede de serviços de atendimento domiciliar, albergues, abrigos, moradias provisórias para adultos e idosos, garantindo a convivência familiar e comunitária;

b) rede de serviços de acolhida para crianças e adolescentes com repúblicas, casas de acolhida, abrigos e família acolhedora;

c) serviços especiais de referência para pessoas com deficiência, abandono, vítimas de negligência, abusos e formas de violência;

d) ações de apoio a situações de riscos circunstanciais, em decorrência de calamidades públicas e emergências.

O Centro de Referência da Assistência Social – CRAS é uma unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social, que abrange um total de até 1.000 famílias/ano. Executa serviços de proteção social básica, organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social. Atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário. É responsável pela oferta do Programa de Atenção Integral às Famílias.

Gabarito: C

Diferença Estrutural no SUAS

✅CRAS (Proteção Básica):

Objetivo: Prevenir situações de risco e fortalecer vínculos.

Público: Famílias em situação de vulnerabilidade social.

Serviço Principal: PAIF (Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família).

✅CREAS(Proteção Especial):

Objetivo: Atender famílias com direitos violados ou vínculos rompidos.

Público: Vítimas de violência, abandono, trabalho infantil, etc.

Serviço Principal: PAEFI