Comentário da Questão:

Tema central: A questão trata da modalidade de licitação pregão segundo a Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Base legal: Veja o que determina o texto legal:
Lei nº 14.133/2021, art. 6º, inciso XLI: “pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto”.
Também importante o art. 29, que reforça a obrigatoriedade do pregão para estes casos.

Exemplo prático: Imagine que um órgão público precise contratar empresas para fornecimento de computadores, que são bens usuais e presentes no mercado. Nesse cenário, deve-se obrigatoriamente optar pelo pregão, com o julgamento podendo ser pelo menor preço apresentado ou pelo maior desconto.

Justificativa da alternativa correta:
Alternativa C está correta ao afirmar que o pregão é obrigatório para aquisição de bens e serviços comuns, como prevê a lei, e que o julgamento pode ser pelo menor preço ou maior desconto. A modalidade traz mais eficiência e rapidez para aquisições do dia a dia da Administração Pública.

Por que as demais estão incorretas?

• A) Descreve o credenciamento, não o pregão. No credenciamento, o órgão faz um chamamento para que interessados se cadastrem e prestem serviços quando chamados, mas não se trata de licitação com competição de propostas.
• B) Reúne características do leilão, usado para venda de bens móveis/ imóveis, e não do pregão.
• D) Explica a modalidade diálogo competitivo, novidade trazida pela Lei 14.133/2021, e não o pregão.

Dica de prova: Fique atento a palavras-chave como “aquisição de bens e serviços comuns” e “menor preço ou maior desconto”. São indícios claros de questão sobre pregão.

Doutrina: Segundo Marçal Justen Filho, o pregão é obrigatório nos casos elencados, buscando sempre maior eficiência e competição (Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

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