Gabarito: C

1. Interpretação do enunciado:
A questão aborda o uso do brasão dourado do Estado de São Paulo em papéis, cartões de correspondência e convites, exigindo conhecimento da regra prevista no Decreto nº 11.074/1978, Artigo 67.

2. Citação literal da legislação:
“Artigo 67 - O uso de papel e cartão de correspondência ou de convite, com o brasão dourado do Estado de São Paulo, é prerrogativa do Governador do Estado ou, conjuntamente, dele e de sua esposa. As demais autoridades estaduais poderão usar o brasão do Estado impresso em preto ou em relevo branco seco.”

3. Tema central:
A regra trata da prerrogativa de uso exclusivo do brasão dourado, o que está diretamente relacionado à representação simbólica do poder estatal. O agente de comunicação social deve dominar essa diferenciação pelo prestígio protocolar que reflete.

4. Exemplo prático:
Se um Secretário de Estado desejar enviar convites oficiais, não poderá utilizar o brasão dourado, sendo obrigatório optar pela versão em preto ou relevo seco. Já o Governador pode utilizá-lo, inclusive junto com sua esposa.

5. Justificativa da alternativa correta (C):
A alternativa C traz a redação fiel ao Decreto, reconhecendo como prerrogativa do Governador do Estado ou, conjuntamente, dele e de sua esposa o uso do brasão dourado, e limitando as demais autoridades ao uso em preto ou relevo branco seco.

6. Análise das alternativas incorretas:
A: Erra ao permitir que a esposa do governador utilize o brasão de modo individual; a lei exige o uso conjunto.
B: Erra ao restringir o uso apenas ao governador, sem contemplar o uso conjunto com a esposa.
D: Acrescenta figura do Chefe do Cerimonial e restringe uso das demais autoridades, o que a legislação não prevê.
E: Amplia excessivamente o rol de autoridades (Vice-Governador e Secretários) contrariando a exclusividade da norma.

7. Pegadinhas e dicas:
Fique atento a palavras como “individualmente” ou ampliações indevidas (“Vice-Governador e Secretários”), pois a prerrogativa do dourado é exclusiva. No contexto de concurso, alternativas que distorcem a literalidade da lei geralmente estão erradas.

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