De acordo com a doutrina administrativa, o motivo será cons...
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: O critério jurídico central é a existência de margem juridicamente admitida para a apreciação administrativa do motivo.
- Verifique se a disciplina do motivo deixa margem juridicamente admitida de apreciação: esse é o critério decisivo da classificação.
- Se a definição legal é precisa e exclui apreciação valorativa, classifique o motivo como vinculado.
- Não trate todo conceito jurídico indeterminado como fonte automática de discricionariedade: é necessário que ele efetivamente comporte margem valorativa.
- Não confunda ausência de definição legal específica com autorização para atuação arbitrária ou fora dos limites jurídicos.
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Em Direito Administrativo, um motivo é considerado discricionário quando a lei concede à administração pública a liberdade de escolher entre várias possibilidades, dentro dos limites legais, para determinar o motivo que leva à prática de um ato. Essa liberdade é limitada pela lei, que fixa as regras e os parâmetros dentro dos quais a escolha deve ser feita.
Fonte: IA
GAB.: LETRA D
O MOTIVO de um ato administrativo é o conjunto de fatos e fundamentos de direito que justificam a prática do ato.
O motivo será considerado discricionário quando a lei não fixa de modo preciso quais fatos concretos devem ensejar a prática do ato, ou quando emprega conceitos vagos e indeterminados (por exemplo: “conveniência”, “interesse público relevante”, “falta grave”), deixando à Administração uma margem de apreciação para decidir se cabe ou não praticar o ato, de acordo com critérios de oportunidade e conveniência.
rumo a PPES
Amém
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