Analise os itens a seguir de acordo com a Lei nº 9.394/96 e assinale a alternativa correta.
I – Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica.
II – Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas e privadas de educação básica que os integram progressivos graus de autoridade pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito educacional.