Para responder esta questão, precisamos compreender que ela se refere aos objetivos fundamentais estabelecidos pela Lei Orgânica do Município de Água Boa - MT. Esta legislação, que se alinha à Constituição Federal, visa garantir o bem-estar social e econômico dos cidadãos.

Interpretação do Enunciado:

O enunciado menciona a "erradicação da pobreza" e a "redução das desigualdades sociais", temas que são frequentemente abordados como objetivos fundamentais em legislações que visam o desenvolvimento social e econômico.

Fundamentação Legal:

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 3º, os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que incluem a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais. As leis orgânicas municipais, como a de Água Boa, costumam espelhar esses objetivos. Assim, a alternativa correta é a letra B.

Exemplo Prático:

Imagine uma prefeitura que implementa um programa de distribuição de renda para famílias de baixa renda, visando retirar pessoas da situação de pobreza extrema. Este programa é um exemplo de medida que busca atingir os objetivos fundamentais de erradicação da pobreza.

Análise das Alternativas:

A - Garantias fundamentais: Esta alternativa está incorreta. Garantias fundamentais referem-se a direitos individuais e coletivos, como o devido processo legal, e não abrangem diretamente a erradicação da pobreza.

C - Direitos coletivos: Direitos coletivos são aqueles que pertencem a grupos, como proteção ao meio ambiente. A erradicação da pobreza é um objetivo fundamental, não um direito coletivo.

D - Direitos sociais: Embora relacionados ao bem-estar social, os direitos sociais são como educação e saúde, e não se configuram diretamente como a erradicação da pobreza, que é um objetivo fundamental.

Estratégia para Evitar Pegadinhas:

Preste atenção aos termos objetivos e direitos, que são frequentemente confundidos. Os objetivos são metas a serem alcançadas pelo governo, enquanto os direitos são garantias conferidas aos indivíduos.

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