Analise o seguinte fragmento de texto.
O servidor L. L. solicitou suas férias, porém, conforme a Lei n.º 3.175, de 23 de dezembro de 2003, elas são concedidas
de acordo com

Question

Analise o seguinte fragmento de texto.
O servidor L. L. solicitou suas férias, porém, conforme a Lei n.º 3.175, de 23 de dezembro de 2003, elas são concedidas
de acordo com   Alternativa A: a programação do servidor, observada a escala organizada em dezembro de cada ano para o ano subsequente. Ou Alternativa B: a conveniência do serviço, observada a escala organizada em novembro de cada ano para o ano subsequente, não se
permitindo a liberação, em um só mês, de mais de 2/3 dos servidores de cada unidade administrativa. Ou Alternativa C: a programação do servidor, observada a escala organizada em dezembro de cada ano para o ano subsequente, não
se permitindo a liberação, em um só mês, de mais de 1/3 dos servidores de cada unidade administrativa   Ou Alternativa D: a conveniência do serviço, observada a escala organizada em dezembro de cada ano para o ano subsequente, não se
permitindo a liberação, em um só mês, de mais de 1/3 dos servidores de cada unidade administrativa. Ou Alternativa E: a conveniência do serviço, observada a escala organizada em dezembro de cada ano para o ano subsequente.

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Alternativa [D] a conveniência do serviço, observada a escala organizada em dezembro de cada ano para o ano subsequente, não se
permitindo a liberação, em um só mês, de mais de 1/3 dos servidores de cada unidade administrativa. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei Municipal nº 3.175, de 23 de dezembro de 2003, art. 82, § 2º, Município de Montes Claros/MG: "§ 2º - As férias serão concedidas de acordo com a conveniência do serviço, observada a escala que for organizada em dezembro de cada ano, para o ano subseqüente, não se permitindo a liberação, em um só mês, de mais de 1/3 (um terço) dos servidores de cada unidade administrativa." Como o enunciado pergunta como as férias são concedidas segundo essa lei, a alternativa correta é a que reproduz cumulativamente esses três elementos: conveniência do serviço, escala em dezembro e limite de 1/3.Tema central: Férias do servidorAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A lei não adota a programação do servidor como critério de concessão; o critério legal expresso é a conveniência do serviço. Além disso, a alternativa omite a vedação de liberação, em um só mês, de mais de 1/3 dos servidores da unidade administrativa.BErradaIncorreta. Embora acerte a conveniência do serviço, diverge em dois pontos expressos do art. 82, § 2º: a escala é organizada em dezembro, e não em novembro; e o limite mensal é de 1/3, e não de 2/3 dos servidores da unidade administrativa.CErradaIncorreta. A alternativa acerta o mês da escala e o limite de 1/3, mas erra o requisito central da norma ao substituir a conveniência do serviço por programação do servidor, o que contraria o texto legal.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde literalmente ao art. 82, § 2º, da Lei Municipal nº 3.175/2003, reproduzindo os três requisitos legais cumulativos para a concessão das férias: critério da conveniência do serviço, observância da escala organizada em dezembro para o ano subsequente e vedação de liberação, em um só mês, de mais de 1/3 dos servidores de cada unidade administrativa.EErradaIncorreta. A alternativa menciona corretamente a conveniência do serviço e a escala em dezembro, mas fica juridicamente incompleta porque omite a vedação expressa de liberar, em um só mês, mais de 1/3 dos servidores de cada unidade administrativa.Pegadinha da questãoA banca misturou elementos corretos e incorretos da literalidade do art. 82, § 2º, trocando "conveniência do serviço" por "programação do servidor", dezembro por novembro e 1/3 por 2/3, além de apresentar alternativa incompleta sem o limite mensal de liberação.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar regra estatutária local, confira se a alternativa reproduz todos os elementos cumulativos do dispositivo, sem omissões.Em férias de servidor, se a lei local trouxer critério, prazo de organização da escala e limite de liberação, cada um desses pontos pode ser usado isoladamente para eliminar alternativas.Diante de alternativas muito parecidas, compare palavra por palavra os termos normativos decisivos: critério de concessão, mês fixado pela lei e fração máxima admitida.

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Analise o seguinte fragmento de texto. O servidor L. L. sol...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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