Comentário da Questão – Lei nº 5.700/1971 e o Hasteamento da Bandeira Nacional

1. Interpretação e Tema Jurídico
A questão trata da forma e horário do hasteamento da Bandeira Nacional em data comemorativa oficial, abordando a disciplina dos Símbolos Nacionais conforme disposto na Lei nº 5.700/1971, legislação específica e obrigatória para concursos ligados à área de Comunicação Social.

2. Fundamentação Legal
A resposta é diretamente fundamentada pelo Art. 15, §2º da Lei nº 5.700/1971, que dispõe literalmente:
“No dia 19 de novembro, Dia da Bandeira, o hasteamento é realizado às 12 horas, com solenidades especiais.”

3. Explicação do Tema Central
O candidato deve saber que, embora a legislação permita o hasteamento da Bandeira a qualquer horário, em 19 de novembro, há uma regra especial e obrigatória: é exigido o hasteamento às 12 horas (meio-dia), acompanhado de solenidades. Esse detalhe é frequentemente cobrado em provas e diferencia o conhecimento superficial do aprofundado.

4. Exemplo Prático
Imagine uma repartição pública federal: em dias comuns, a Bandeira pode ser hasteada às 8h ou às 18h. Porém, no Dia da Bandeira (19/11), o hasteamento deve ser realizado exclusivamente às 12h, conforme a lei determina.

5. Justificativa da Alternativa Correta
Alternativa A) 12 horas – Correta. A lei menciona expressamente esse horário, tornando esta a única resposta admissível.

6. Análise das Alternativas Incorretas
B) 8 horas | C) 17 horas | D) 14 horas | E) 18 horas – Todas Incorretas. Nada na lei menciona esses horários para o hasteamento do dia 19 de novembro; tratam-se de dados inventados, muito comuns como “pegadinha” para desviar a atenção dos desavisados.

7. Dica de Prova/Pegadinha
O enunciado pode tentar confundir com horários genéricos usados por repartições. Foque na palavra-chave “Dia da Bandeira” e lembre-se do artigo específico: hasteamento, dia 19/11, às 12h, com solenidade.

Conclusão
Memorize o horário e o contexto especial do hasteamento! Fique atento a datas comemorativas — são frequentemente usadas para testar a atenção e detalhamento do candidato.

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