No Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 53-A...

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Q4324238 Não definido
No Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 53-A, diz que é dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento: 
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