No Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 53-A...
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Ano: 2022
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Seara - SC
Prova:
AMAUC - 2022 - Prefeitura de Seara - SC - Gari |
Q4324238
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo
53-A, diz que é dever da instituição de ensino, clubes e
agremiações recreativas e de estabelecimentos
congêneres assegurar medidas de conscientização,
prevenção e enfrentamento: