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Q187106
Comércio Internacional (Exterior) Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro , Regime Aduaneiro e Tributação ,
Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - Petrobras - Técnico de Suprimento de Bens e Serviços - Biocombustível |
Q187106 Comércio Internacional (Exterior)
Todas as importações de partes, máquinas e equipamentos poderão beneficiar-se do REPETRO quando destinados a atividades-fins de lavra, exploração e produção de petróleo, exceto quando se caracterizam como peças de consumo. Nessa perspectiva, uma empresa prestadora de serviços para a Petrobras que realize importações enquadradas nesse perfil se beneficiará da

Alternativas

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Gabarito: E

O que precisava saber: Era necessário saber que, na hipótese descrita, o REPETRO-Temporário confere suspensão dos tributos federais incidentes na importação de bens vinculados a contrato de prestação de serviços, pelo prazo do regime, que no enunciado se relaciona ao fim do contrato. O ponto central é distinguir suspensão de isenção e perceber que o benefício não se limita a um único tributo.

Critério decisivo: O regime aplicável, nessa hipótese, é de suspensão do pagamento dos tributos federais incidentes na importação, pelo prazo do regime/contrato de prestação de serviços, e não de isenção imediata.

Tema central: REPETRO-Temporário aplicado à importação de bens destinados a atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, por prestadora de serviços contratada pela Petrobras.
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque afirma isenção dos tributos na entrada dos equipamentos no Brasil, mas a base deixa claro que, nessa hipótese, não há isenção geral imediata na importação. O benefício descrito é de suspensão dos tributos federais incidentes na importação.
B
Errada
Está incorreta porque fala em isenção de tributos até o desgaste parcial ou total da peça de consumo, e a base informa que o enunciado não trata de isenção condicionada ao desgaste de peça de consumo. Essa formulação não corresponde ao benefício do REPETRO descrito na questão.
C
Errada
Está incorreta porque restringe o benefício ao IPI na entrada das mercadorias, enquanto a base aponta que a sistemática aplicável envolve suspensão de tributos federais incidentes na importação, e não apenas de um tributo isolado.
D
Errada
Está incorreta porque, embora mencione a suspensão e a vincule ao término do contrato, limita o benefício ao Imposto de Importação. Segundo a base, o REPETRO alcança os tributos federais incidentes na importação, não apenas o II.
E
Certa
A alternativa E está correta porque reproduz exatamente a lógica do REPETRO-Temporário indicada na base: bens importados para uso em atividades de petróleo e gás, quando vinculados a contrato de prestação de serviços, ingressam com suspensão dos tributos incidentes na importação. Além disso, a base informa que essa suspensão perdura enquanto vigente o regime e, na lógica do enunciado, até o fim do contrato de prestação de serviços.
Pegadinha da questão
A pegadinha foi reunir dois erros muito comuns: confundir suspensão com isenção e reduzir o alcance do benefício a apenas um tributo, como II ou IPI. Também era preciso notar que a referência ao contrato indica o prazo da suspensão, sem transformar o regime em isenção.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre REPETRO-Temporário vinculado a contrato de prestação de serviços, verifique primeiro se o benefício descrito é suspensão ou isenção; na hipótese da base, é suspensão.
  • Se a alternativa limitar o benefício apenas ao Imposto de Importação ou apenas ao IPI, confronte com a regra da base: o regime alcança os tributos federais incidentes na importação.
  • Quando o enunciado relacionar a importação a contrato de prestação de serviços, use esse dado para identificar o prazo do benefício: a base indica que a suspensão perdura, na lógica da questão, até o fim do contrato.

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Comentários

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REPETRO

O regime ,assim como os outros regimes aduaneiros especiais goza de SUSPENSÃO dos impostos e contribuições , por isso, Letra E e a correta.

gabarito E

E) suspensão de tributos incidentes na importação até o fim do contrato de prestação de serviços.

A questão em si, é respondida pelo GABARITO E, pois a SUSPENSÃO é incidente em mais de um tributo e não só no Importação.

Veja:

O regime REPETRO (Art. 458 do RA) engloba outros dois regimes especiais para a suspensão da incidência de tributos, pois para Importação admite-se a modalidade Drawback Suspensão e para Exportação é ADMISSÃO TEMPORÁRIA.

De acordo com o Regulamento Aduaneiro como estamos falando de IMPORTAÇÃO o Regime Drawback Suspensão atende perfeitamente tal situação ( Art. 383, I do RA) pois, permite a suspensão do pagamento do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, na importação, de forma combinada ou não com a aquisição no mercado interno, de mercadoria para emprego ou consumo na industrialização de produto a ser exportado, visto que é um ato concessório ao incentivo da pesquisa pela pessoa jurídica, e no caso em tela para as atividades de importação neste perfil.

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