Os produtos que contêm OGM, destinados a comercialização ou ...
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Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANVISA
Prova:
CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia |
Q294501
Legislação Federal
Texto associado
Com relação ao assunto abordado no texto acima e à
Lei n.º 8.974/1995, julgue os itens que se seguem.
Com relação ao assunto abordado no texto acima e à
Lei n.º 8.974/1995, julgue os itens que se seguem.
Os produtos que contêm OGM, destinados a comercialização ou industrialização, provenientes de outros países, somente poderão ser introduzidos no Brasil após o parecer prévio conclusivo da CTNBio e a autorização do órgão de fiscalização competente, levando-se em consideração pareceres técnicos de outros países, quando disponíveis.