Home Concursos Públicos Questões Q470196 É CORRETO afirmar que os embargos infringentes Próximas questões Com base no mesmo assunto Q470196 Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Ano: 2013 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2013 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto | Q470196 Direito Processual Civil - CPC 1973 É CORRETO afirmar que os embargos infringentes Alternativas A são cabíveis contra acórdão que, por maioria de votos, julga improcedente a ação rescisória. B são cabíveis contra acórdão cujo voto minoritário reforma na totalidade sentença de procedência do pedido inicial mantida em parte pelos votos vencedores. C são incabíveis contra acórdão que, por maioria de votos, reforma a sentença concessiva da ordem em mandado de segurança. D são recebidos para processamento e julgamento por decisão impugnável, via agravo, em 5 (cinco) dias, para o órgão competente. E recebidos e processados na origem não se submeterão a novo exame de admissibilidade pelo relator a quem eles forem posteriormente distribuídos. Gabarito Comentado Aulas Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro