Em relação às disposições da Lei de Licitações e Contratos, ...

Questões de assuntos semelhantes

• O orçamento de uma licitação serve de referência para a administração fixar os critérios de aceitabilidade de preços (total e unitários) no...
• A nulidade do procedimento licitatório induz à do contrato, ficando a administração desobrigada de ressarcir o contratado pelos serviços já prestados.
• Um dos critérios de desempate no processo licitatório de bens e serviços é a preferência por empresas que invistam em pesquisa e desenvolvimento de...
• Licitações de alta complexidade técnica são aquelas que envolvem duas ou mais modalidades profissionais de engenharia para um mesmo projeto.
• O edital é o instrumento por meio do qual a Administração torna pública a realização de uma licitação. O conteúdo do edital está definido na Lei...