Tipos de Penalidades Disciplinares:

• Advertência:

É a penalidade mais branda, geralmente aplicada por escrito e registrada no histórico funcional do servidor, para transgressões disciplinares de menor gravidade. 

• Suspensão:

Implica no afastamento temporário do servidor do exercício de suas funções, com perda de remuneração, podendo variar de alguns dias a meses. 

• Demissão:

A pena mais grave, que implica na ruptura do vínculo empregatício do servidor com a administração pública, sendo aplicada em casos de faltas graves e reiteradas. 

• Cassação de Aposentadoria ou Disponibilidade:

Aplica-se a servidores aposentados ou que estão em disponibilidade, retirando seus benefícios em casos de faltas graves. 

• Destituição de Cargo em Comissão:

Retirada do servidor do cargo de confiança que ocupa, sem prejuízo do cargo efetivo. 

• Destituição de Função Comissionada:

Similar à destituição de cargo em comissão, mas aplicada a funções comissionadas.