Será obrigatório um acervo de livros na biblioteca de, no mínimo, dois títulos para cada aluno matriculado, cabendo ao respectivo sistema de ensino determinar a ampliação deste acervo conforme sua realidade, bem como divulgar orientações de guarda, preservação, organização e funcionamento das bibliotecas escolares.

As instituições de ensino fundamental e médio, assim como as instituições de educação infantil, ambas criadas e mantidas pela iniciativa privada, compõem os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal.

A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 6 (seis) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, devendo incluir pelo menos 5 (cinco) horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

Em todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório, contemplando em seguida os demais níveis e modalidades, conforme as prioridades constitucionais e legais.