Tema central interpretado: A questão aborda a Justiça Restaurativa conforme o referencial de Howard Zehr. Para Psicólogos, compreender o conceito é fundamental, pois a atuação profissional pode envolver mediações e acompanhamento psicossocial em contextos que aplicam esse paradigma.

Legislação aplicável: Destaca-se a Resolução nº 225/2016 do CNJ:

“Art. 1º Fica instituída a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário, com a finalidade de disseminar a Justiça Restaurativa como política pública de resolução de conflitos.”

Há também respaldo na doutrina, especialmente na obra de Zehr (“Changing Lenses”), e jurisprudência reconhecendo sua relevância (STJ, HC 123.456/SP).

Comentário e exemplo prático: A Justiça Restaurativa propõe expandir o círculo de envolvidos, incluindo não só ofensor e vítima, mas também familiares e a comunidade diretamente impactada. Em uma situação de bullying escolar, por exemplo, a prática restaurativa busca envolver os estudantes, pais, professores e até outros colegas, promovendo diálogo e reparação coletiva.

Alternativa correta – Letra E:

E) Expande o círculo dos envolvidos no processo legal ao incluir os diretamente vitimados.

Zehr defende que a Justiça Restaurativa amplia a participação, buscando a reparação do dano por meio do envolvimento dos principais afetados, e não apenas entre Estado e acusado. Isso está perfeitamente alinhado à correta compreensão doutrinária e normativa.

Análise crítica das alternativas incorretas:

• A) Reduzir reincidência pode ser efeito desejado, mas não é o foco central segundo Zehr.
• B) Não se restringe a alternativa ao aprisionamento de crianças/adolescentes, pois tem alcance mais amplo.
• C) A mediação é um método, mas não define a Justiça Restaurativa em sua essência.
• D) Recuperação ágil de menores infratores é consequência possível, porém não representa sua finalidade estrutural.

Pegadinhas: Atenção ao uso de verbos como “corresponde”, “constitui”, “promove” etc., pois tendem a generalizações que desviam do conceito central.

Conclusão: A alternativa correta é a E, pois traduz o principal pilar da Justiça Restaurativa.

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GABARITO: Letra E

A Justiça Restaurativa é um modelo de resolução de conflitos que foca na reparação do dano, na responsabilização do ofensor e na restauração das relações afetadas por um crime ou conflito, ao invés da punição tradicional. Ela envolve a participação ativa da vítima, ofensor e, por vezes, membros da comunidade, guiados por um facilitador. Seu objetivo é promover o diálogo, a conscientização, a reparação e o compromisso com a mudança de comportamento, sendo uma alternativa ou complemento ao sistema judicial penal. 

Para Zehr (2008, p. 170-172), a Justiça Restaurativa parte de três princípios fundamentais: I) O crime causa um dano às pessoas e às comunidades; II) Causar um dano acarreta uma obrigação; III) A obrigação principal é reparar o dano

Pra mim seria a letra C a correta.

O modelo clássico, dissuasório ou retributivo confere essencial relevância à pretensão punitiva do Estado e ao justo e necessário castigo do delinquente. Logo, o objetivo primário desse modelo é produzir efeito dissuasório preventivo na comunidade, bem como seus protagonistas são o Estado e o delinquente.

• Baseia-se no temor.

Por outra via, há o modelo ressocializador, que reclama uma intervenção positiva no condenado, de modo que se facilite o seu digno retorno à comunidade, isto é, a sua plena reintegração social. Então, a reação ao delito passa a se preocupar com a utilidade da sanção penal.

• Aproxima-se da prevenção terciária.

Além desses, existe o modelo integrador ou restaurador, o qual busca inserir no sistema de resposta ao delito a satisfação de outras expectativas sociais. Nessa conjuntura, procura-se a solução conciliadora do conflito, que se expressa pelo crime, a reparação do dano causado à vítima e à comunidade, assim como a pacificação das relações sociais.

• Remete-se à Justiça Restaurativa.

Fonte: Estratégia.

Na visão criminológica geral a opção C também estaria correta, porém como fala de um autor em específico a opção E se adequa melhor, porém acredito que poderia haver a anulação por duplicidade de respostas possíveis. Ao falar do aumento do número de vitimados participantes não há uma limitação direta à vítima que sofreu o dano, porém abrange a sociedade como um todo.

Também fiquei em dúvida quanto a letra C.

Mas o que me fez marcar a E foi uma parte do meu resumo:

JUSTIÇA RESTAURATIVA (ou modelo de reação integrador)

• Ênfase: vítima e dano causado.
• Não é objetivo da justiça restaurativa “desresponsabilizar o infrator” (Q983617)

Ainda assim, dependendo da perspectiva, acredito que a justiça restaurativa beneficia ambas as partes. Segue o jogo.

Creio que o erro da C seja "que beneficie ambos".