Quanto ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal no que...
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Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q2006420
Direito Constitucional
Quanto ao posicionamento do Supremo Tribunal
Federal no que concerne à garantia dos direitos
fundamentais e sociais, assinale a alternativa
correta.