Gabarito: E (Errado)

1. Interpretação e tema jurídico:

A questão cobra conhecimento sobre controle de constitucionalidade, mais especificamente sobre a técnica da interpretação conforme a Constituição e sua aplicação nos instrumentos de controle concentrado, destacando se há obrigatoriedade de uso exclusivo na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).

2. Legislação relevante:

A Constituição Federal, no art. 102, I, a, e a Lei nº 9.868/1999 (art. 1º), estipulam as formas de controle concentrado, sem restrição da técnica de interpretação conforme apenas à ADC. Essas ações podem ser ADI ou ADC, entre outras.

3. Explicação e fundamentação:

A interpretação conforme a Constituição é técnica de decisão utilizada pelo STF para compatibilizar uma norma infraconstitucional com a Constituição, sem necessidade de declarar sua inconstitucionalidade. Ela pode ser adotada tanto na ADI quanto na ADC, pois em ambas há análise da compatibilidade da norma com a Constituição.

Jurisprudência: Como visto no julgamento da ADI 1.127-8 (STF), a interpretação conforme é um instrumento processual à disposição do tribunal, e não está vinculada ao tipo de ação (ADI ou ADC).

Doutrina: Gilmar Mendes destaca que a técnica permite a manutenção da norma desde que observada interpretação conforme a Constituição, aplicável em ambos os controles.

Exemplo prático:

Se uma lei federal for questionada por meio de ADI e for possível interpretá-la em conformidade com a Constituição, o STF poderá adotar a técnica e manter a lei, independentemente de ser ADC.

4. Justificativa do gabarito:

A alternativa está errada pois a interpretação conforme pode ser utilizada em quaisquer ações do controle concentrado (ADI ou ADC), não se restringindo à ADC.

5. Pegadinha identificada:

A questão tenta confundir ao sugerir que a "manutenção da norma" só seria possível na ADC, mas o STF pode adotar a técnica de interpretação conforme em ambos os instrumentos.

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Interpretação sem redução de texto:

• STF não declara a nulidade de um texto, mas sim de uma interpretação que poderia ser dada àquele texto.
• Excluiu uma interpretação e permite as demais.
• Técnica de decisão judicial que só pode ser aplicada no controle abstrato de constitucionalidade.

Difere do princípio da interpretação conforme, pois este:

• Pode ser aplicado em todos os controles
• É um princípio interpretativo
• Permite uma interpretação e exclui as demais
• Clareza do texto legal: se a norma não é polissêmica, não será possível utilizar a interpretação conforme.

Errado

A ADC é uma ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) para confirmar se uma lei ou norma federal está de acordo com a Constituição. A decisão final da ADC tem efeito vinculante, ou seja, deve ser seguida por todos os órgãos da Justiça e do governo. 

A interpretação conforme a Constituição exige que o intérprete tenha uma compreensão prévia do conteúdo da Constituição e verifique até que ponto cabe ao legislador a livre concretização dos valores constitucionais. 

SERTÃO!!!

Bom dia, guerreiros

"A declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto e a interpretação conforme a Constituição

são técnicas autônomas de controle de constitucionalidade

. Na primeira, há a subtração de alguma situação jurídica abrangida pelo texto normativo, na segunda, o apontamento da interpretação que se compatibiliza com a Constituição Federal. Ambas podem ser aplicadas no controle difuso e no controle concentrado de constitucionalidade." PDF Estratégia concursos

Creio eu que o erro está na parte "necessariamente deve ser realizada via ação declaratória de constitucionalidade", pois não precisa necessariamente ser por ADC, haja vista que através de uma ADI, por exemplo, o Tribunal Constitucional pode declarar que a norma é Constitucional e explicar os sentidos que ela pode obter (técnica da interpretação conforme).

Espero ter ajudado e qualquer erro me avisem por favor.

ERRADO.

A técnica de interpretação conforme a Constituição pode ser utilizada em qualquer tipo de controle de constitucionalidade, tanto no controle difuso quanto no concentrado. Não é necessário que ela seja formalizada exclusivamente por uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC). O objetivo dessa técnica é interpretar a norma de forma compatível com a Constituição para mantê-la válida, mas não se limita a uma única via processual.