No que diz respeito ao Direito Penal brasileiro, assinale a ...

questão com gabarito errado

questão com gabarito errado

a) Subjetiva

b) Só se pune o crime na forma culposa se expressamente previsto em lei

c) Correta, art. 18 parágrafo único do CP.

d) Em regra, o desconhecimento da lei não é escusável. Porém, se o agente erra sobre a ilicitude do fato, seja pelo equívoco quanto a existência da norma incriminadora ou quanto ao seu conteúdo (erro de proibição direto) seja pela percepção errônea de uma causa excludente de ilicitude inexistente ou por pensar estar agindo nos limites de uma causa justificante quando não se está (erro de proibição indireto), ele pode ser isento de pena, se esse erro for inevitável, ou ter sua pena reduzida de 1/6 a 1/3, se evitável. Como dito, não se trata de erro de tipo, pois o agente sabe perfeitamente o que está fazendo.

e) Se a ordem é manifestamente ilegal, não há excludente de culpabilidade.

Gabarito errado.