Com relação aos direitos políticos previsto na Constituição...
- Gab.C
CAPÍTULO IV
DOS DIREITOS POLÍTICOS
Art. 14.
§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
A
soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, apenas mediante o plebiscito e o referendo (+ iniciativa popular)
B
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos (apenas para os maiores de dezoito anos)
C
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos
(Art. 14. § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.)
D
É admitida a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão poderá ocorrer nos condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos ( Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de...)
GABA: C
regra → No Brasil todos são obrigados a votar.
exceção → é facultativo para:
- > 70 anos
- > 16 < 18
- analfabetos
pertencelemos!
sem cabeça para estudar! pprt
LETRA A) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, apenas mediante o plebiscito e o referendo.
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
LEMBRANDO:
plebiscito; (DIRETA) consulta Prévia ao cidadão interes. em tema administrativo/legislativo (ao CN)
referendo; (DIRETA) consulta realizada posterioR à edição do ato, para ratificá-lo ou rejeitá-lo (ao CN);
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LETRA B) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
Na verdade, o alistamento e o voto são FACULTATIVOS para eles.
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GABARITO LETRA C) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Art.14, § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
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LETRA D) É admitida a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão poderá ocorrer nos condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
É defeso (proibido) a cassação de direitos políticos, todavia, a perda e suspensão poderão ocorrer.
A PRIVAÇÃO de Direitos Políticos pode ser de duas formas:
1. PERDA = privação indeterminada. (NA FORMA DA LEI)
2. SUSPENSÃO = privação determinada. (NA FORMA DA LEI)
1. cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; (PERDA).
2. incapacidade civil absoluta; (SUSPENSÃO)
3. condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; (SUSPENSÃO). O retorno aos direitos políticos se dá automaticamente com o término da pena, não dependendo de decisão judicial.
OBS: Havendo condenação criminal transitada em julgado, a pessoa condenada fica com seus direitos suspensos tanto no caso de pena privativa de liberdade como na hipótese de substituição por restritiva de direitos (INFO 939 - STF).
4. recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; (PERDA) (Cabe a lei fixar a prestação alternativa).
5. improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. (SUSPENSÃO)
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Alegrem-se na esperança, sejam pacientes na tribulação, perseverem na oração. Romanos 12:12
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, apenas mediante o plebiscito e o referendo E INICIATIVA POPULAR
O alistamento eleitoral e o voto são (FACULTATIVOS) obrigatórios para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos
É admitida a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão poderá ocorrer nos condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos
A CONSTITUIÇÃO VEDA A CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS, É CABÍVEL A SUSPENSÃO OU PERDA
Voto:
Obrigatório:
-> maiores de 18 anos.
Facultativo:
-> analfabetos;
-> + 16 e - de 18 anos;
-> + de 70 anos.
Plebiscito, referendo e iniciativa popular;
o alistamento e o voto são FACULTATIVOS para os maiores de 16 e menores de 18 anos;
É VEDADA a CASSAÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS.
Nada detém a inexorável marcha do tempo.
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: (RIP)
Referendo;
Iniciativa Popular;
Plebiscito
proibido a casacão dos direitos politicos
Não há pena de cassação de direitos políticos, há pena de suspensão.
Muito cuidado.
Essa é pra não zerar
a) Contraria o art. 14, que diz que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
b) Art. 14, II, "c" diz que alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de 16 e menores de 18.
d) Contraria o art. 15, que diz que é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I - cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado (perda);
II - incapacidade civil absoluta (suspensão);
III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos (suspensão);
IV - recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII (perda);
V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º (suspensão).
Essa meditação me ajudou muito na minha memorização, até que conquistei meu primeiro cargo público.
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A - A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, apenas mediante o plebiscito e o referendo
Explicação:
O que está errado é o APENAS, pois
De acordo com a Constituição de 1988 no art 14 - a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
II - Iniciativa Popular ( de projeto de lei).
B - O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos
Explicação:
Não é Obrigatório , mas Sim FACULTATIVO
De acordo com o Art.14, parágrafo 1º, II - O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:
a) Analfabetos;
b) os maiores de 70 anos;
c) os maiores de 16 anos e menores de 18 anos.
C - Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos
Explicação:
Gabarito da questão
De acordo com o art 14 parágrafo 2º da constituição de 1988.
D - É admitida a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão poderá ocorrer nos condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos
Explicação:
De acordo com o art 15 caput - é vedada a cassação dos direitos políticos.
GAB-C
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
ESTRANGEIRO NÃO VOTA.
NÃO VOTA
JÁ MATA A QUESTÃO AI. ESTRANGEIRO NÃO VOTA!
ESTUDE, ENQUANTO UM CARRO PEGA FOGO NO MEIO DA RUA. ( MAREA).
Importante destacar que o Título II da Constituição Federal apresenta os Direitos e Garantias Fundamentais, sendo que o artigo 5º prevê os direitos e deveres individuais e coletivos; os artigos 6º a 11 preveem os direitos sociais (do artigo 7º ao 11 são tratados os direitos de ótica trabalhista); os artigos 12 a 13 tratam da temática dos direitos de nacionalidade; e, por fim, os artigos 14 a 17 tratam dos direitos políticos e suas múltiplas variáveis.