Considerando os direitos e deveres individuais e coletivos ...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Brunópolis - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Técnico Administrativo |

Q3814617 Direito Constitucional

Considerando os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA, à luz do texto constitucional.

A liberdade de manifestação do pensamento é assegurada, desde que seja possível a identificação do autor da manifestação.

A inviolabilidade do domicílio admite exceções, inclusive por determinação judicial durante o período noturno, nas hipóteses previstas em lei.

O sigilo das comunicações telefônicas pode ser afastado por ordem judicial, observadas as hipóteses e a forma estabelecidas em lei, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

O direito de reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, independe de autorização, exigindose comunicação prévia à autoridade competente.

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