Como incumbência dos Municípios está disposta na legislação...

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Ano: 2024 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Professor de Ciências |

Q3354003 Pedagogia

Como incumbência dos Municípios está disposta na legislação tal como na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (Lei n° 9.394/96) a seguinte redação:

Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em todo o trajeto de casa à escola, desde que não ocupe assentos.

Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em trechos autorizados, o uso de assentos vagos nos veículos.

Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, permitindo aos respectivos professores, em todo o trajeto de casa à escola, o uso de assentos vagos nos veículos.

Assumir o transporte escolar, exclusivamente, dos alunos da rede municipal.

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