O Código Tributário do Município de Rubiataba dispõe que, p...

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Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Rubiataba - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Fiscal de Tributos - II |

Q2395809 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

O Código Tributário do Município de Rubiataba dispõe que, por força de disposições constitucionais, são imunes aos impostos municipais, EXCETO:

Os templos de qualquer culto, inclusive os templos maçônicos.

O patrimônio, a renda ou os serviços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com as ressalvas da Lei.

O livro, o jornal e os periódicos.

O patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive aqueles que remunerarem seus dirigentes pelos serviços prestados.

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